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Termos de Uso
Versão 2026-10-23 · Última atualização: 23 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso da loja Doka, do checkout e da Central do Cliente. Ao criar a conta, você confirma que leu e concorda com eles.
Identificação e conta
Controladora: Doka. Para dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais: [email protected].
Forneça dados verdadeiros e mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável pelo uso da sua conta; avise-nos se suspeitar de acesso indevido. O acesso com Google depende também das condições do provedor.
Produtos e compra
Fotos e descrições apresentam os produtos disponíveis. Preço, disponibilidade, frete, descontos e condições de pagamento são informados antes da confirmação do pedido. O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento e a disponibilidade do produto. Confirmamos o recebimento do pedido logo após a compra. Podemos corrigir erros evidentes de anúncio e informaremos você caso isso afete sua compra.
Pagamento, entrega e atendimento
O checkout usa Mercado Pago. Frete, prazo estimado e transportadora são mostrados antes de finalizar; o prazo pode mudar por circunstâncias da transportadora ou dados de endereço incorretos. A Central do Cliente apresenta as informações de pagamento e rastreio disponíveis para seus pedidos.
Trocas, devoluções e reembolso
Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico. Nada aqui reduz os seus direitos previstos em lei.
Direito de arrependimento (7 dias)
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo (art. 49 do CDC).
- Confirmamos o recebimento do seu pedido de desistência assim que ele chegar até nós.
- O frete da devolução é por nossa conta: enviamos as instruções e o código de postagem reversa.
- Devolvemos todos os valores pagos, inclusive o frete da entrega, com atualização monetária quando aplicável.
- Pedimos que o produto volte com os acessórios, manuais e brindes que o acompanharam, para que a devolução seja conferida corretamente.
Produto com defeito
Se o produto apresentar defeito, avise-nos dentro dos prazos legais para reclamação (art. 26 do CDC): 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega ou, no caso de defeito oculto, de quando ele aparecer.
Temos até 30 dias para resolver o problema (art. 18 do CDC). Se não for resolvido nesse prazo, você escolhe entre:
- a troca por outro produto igual, em perfeitas condições;
- a devolução imediata do valor pago, com atualização monetária;
- o abatimento proporcional do preço.
A garantia oferecida pelo fabricante, quando houver, é complementar à garantia legal e não a substitui (art. 50 do CDC).
Produto errado, incompleto ou avariado no transporte
Se o pedido chegar diferente do que você comprou, faltando itens ou danificado, fale com a gente, de preferência com fotos da embalagem e do produto. Você pode também recusar a entrega no ato do recebimento. Enviamos o produto correto ou devolvemos o valor pago, à sua escolha, sem custo de frete para você.
Cancelamento antes do envio
Enquanto o pedido não tiver sido despachado, você pode cancelá-lo e receber de volta o valor integral, incluindo o frete.
Como o reembolso é feito
- Cartão de crédito: pedimos o estorno ao Mercado Pago e à administradora do cartão assim que a desistência ou o cancelamento é confirmado (art. 5º do Decreto 7.962/2013). O valor deixa de ser cobrado ou aparece como crédito na fatura, conforme o ciclo de fechamento do seu cartão.
- Pix: o valor é devolvido para a mesma conta de origem do pagamento.
- O reembolso é sempre feito no mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo outra forma combinada com você.
Como solicitar
Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp da loja ou pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido (por exemplo, DK-1042). Você também acompanha a situação do pedido na Central do Cliente. Se não ficar satisfeito com o atendimento, você pode procurar o Procon do seu estado ou a plataforma consumidor.gov.br.
Uso do site
Não tente acessar contas de terceiros, explorar falhas ou usar a loja de forma ilícita. Os conteúdos e marcas da Doka são protegidos pelas leis aplicáveis. Podemos atualizar estes termos; novas versões serão publicadas nesta página. Consulte também a Política de Privacidade.